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Mostrando postagens de outubro 13, 2020

Nota de R$ 200: Defensoria Pública recorre à Justiça para que BC retire cédulas de circulação

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A nota de R$200 reais já está circulando, porém muitos ainda não tiveram oportunidade de receber nenhuma e já tem ação judicial para suspender a confecção de novas cédulas. Isso ocorre porque a Defensoria Pública da União (DPU) alega que "falta de acessibilidade", já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20. Por isso, os procuradores resolveram ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200 . "A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento. A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprime