Senado discute cobrança de ICMS sobre produção de pétroleo e energia elétrica
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Agência Estado - Após a esmagadora derrota no Congresso com a aprovação da Emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo da camada pré-sal entre todos os Estados, a bancada do Rio de Janeiro articula uma revanche: o Senado retoma hoje a análise de um projeto que altera a Constituição para permitir a cobrança, na origem, do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo e de energia elétrica. A pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove uma audiência pública para discutir o tema. O presidente da comissão técnica do ICMS, André Luiz de Paiva Filho, representará o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Completam o time de debatedores o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e o economista José Roberto Afonso. De autoria do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 20/2007 ajusta o texto constitucional para que o ICMS sobre