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Mostrando postagens de março 15, 2021

Lei que prevê multa de R$25 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid é sancionada em Campos, RJ

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CAMPOS DOS GOYTACAZES - Lei que prevê multa de R$ 25 mil (200 Uficas) para quem for flagrado furando a fila da prioridade na vacinação contra a Covid-19 foi sancionada hoje pelo prefeito Wladimir Garotinho.  O descumprimento das medidas estabelecidas na Política Municipal de Vacinação Contra a Covid-19, estabelecida através do Decreto 044/2021 do Poder Executivo Municipal implicará sanção de multa administrativa no valor de 200 Uficas, que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência, sem prejuízo da responsabilização penal correlata, conforme a legislação. Caso o infrator seja servidor público municipal ou profissional a serviço da administração pública direta ou indireta, o valor de multa será o dobro de Uficas estabelecidas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal e sem prejuízo das sanções já previstas em legislação municipal. E em se tratando de políticos detentores de cargos eletivos o valor da multa será triplicado. A lei estabelece, ainda, que os valores recebido

São Paulo: fase emergencial da quarentena entra em vigor a partir desta segunda

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SÃO PAULO - Com regras mais rígidas de funcionamento, fase emergencial entrou em vigor nesta segunda-feira (15) em todo o estado e deve permanecer até o dia 30 de março. Pela nova regra, ficam suspensas atividades religiosas como cultos, missas, além de todos os eventos esportivos, como jogos de futebol. Alguns setores que tinham autorização para funcionar durante a fase vermelha foram proibidos de operar até o final do mês, como lojas de materiais de construção. Foi determinado ainda o teletrabalho para todos os setores não essenciais. O governo de São Paulo estima que a mudança irá evitar a circulação de mais 4 milhões de pessoas. Com informações do G1