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Mostrando postagens de outubro 1, 2010

Equiparação salarial entre Guardas e Auxiliares depende de ótica da Administração, diz Procuradoria.

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Ur-  Procuradoria Geral do Munícipio : "Sob o aspecto jurídico, é sempre possível por se tratar de concessão de direito ao servidor. "  Momento Verdadeiro – A Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes esclarece dúvidas a respeito da criação de um Plano de Cargos e Salários para os Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância. Sobre a execução da Lei Municipal aprovada que transformaria os Auxiliares em Guardas. E também sobre a possibilidade do município pagar adicional de risco de vida para os Auxiliares de Vigilância. Blogueiro - Qual a viabilidade do município pagar Adicional de Risco de Vida para os Auxiliares de Vigilância e a correção de seus vencimentos base para vencimento correspondente ao nível de escolaridade exigido para o cargo? Procuradoria - Com relação ao questionamento sobre a viabilidade do Município pagar algum adicional aos auxiliares de vigilância como forma de equiparação salarial com os guardas, a análise da viabilidad

Lei Ficha Limpa não deve punir todos os candidatos cassados, diz STF

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Agência Estado - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou ontem (30), candidaturas de políticos que foram punidos por supostas irregularidades em eleições. O TSE concluiu que nem todos os políticos que têm mandatos cassados devem ser incluídos na Lei da Ficha Limpa. No primeiro julgamento, o TSE rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral que contestava a candidatura ao governo do Maranhão do ex-governador do Estado Jackson Lago (PDT). No ano passado, Lago perdeu o mandato por ordem do TSE. Ele foi acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2006. Diante da decisão do TSE desfavorável ao seu pedido, o Ministério Público pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador conseguiu manter a candidatura por uma razão técnica. Por maioria de votos, o TSE concluiu que a situação de Jackson Lago não poderia ser modificada pela Lei da Ficha Limpa porque ele perdeu o mandato durante o julgamento de uma ação denominada recurso contra expedição de di

Plínio Sampaio propõe suspenção do pagamento da dívida.

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Reprodução: "Com que dinheiro vai fazer isso? [...] Se não falar que vai suspender o pagamento da dívida, [...] vai falar coisa sem pé nem cabeça." O último debate entre os principais candidatos à Presidência, realizado na noite desta quinta-feira (30), foi marcado pela falta de embate direto entre a presidenciável do PT, Dilma Rousseff, e o tucano José Serra. Com a falta de confronto, Marina Silva (PV) aproveitou para soltar críticas a seus adversários. Com Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) menos “afiado” que o de costume, Marina aumentou a ofensiva sobre os concorrentes. Diferentemente da postura adotada em embates anteriores, a verde criticou tanto o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – mirando o rival do PSDB – quanto o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alfinetando a adversária petista. - A reforma da Previdência é um ponto que está no vácuo em todos os governos. Dezesseis anos se passaram e não resolveram os problemas. Líder nas pesquisas, Dil