TRE mantém cassação do governador do Amazonas
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas decidiu manter a cassação do mandato do governador do estado, José Melo (PROS), e do vice-governador José Henrique Oliveira (SD). O julgamento dos recursos da defesa foi retomado nesta quarta-feira (9) após um pedido de vistas da juíza Marília Gurgel na sessão de segunda-feira (7). Foram 6 votos pelo improvimento dos embargos de declaração da defesa dos dois políticos, que alegavam haver obscuridades, omissões e contradições na sentença. Melo e Oliveira foram condenados por compra de votos nas eleições de 2014. Mas, no entendimento dos magistrados, os advogados usaram o recurso dos embargos para tratar de questões já decididas e trazer novos elementos, o que não é cabível. “Embargos são um tipo de procedimento em que não se pode fazer com que mude a decisão de um processo ordinário. Ao contrário, é apenas para clarear obscuridades, mas não é querer inovar nos embargos, como queriam fazer [os defensores]”, explicou o relator do proc