Momento Verdadeiro

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a  "PEC da Transição", proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.  A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda par

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (6) uma resolução para estabelecer diretrizes para o reconhecimento de suspeitos de crimes. A medida objetiva evitar a condenação e a prisão de inocentes. Pelo ato normativo, todo o procedimento deverá ser gravado e as imagens deverão ser disponibilizadas para as partes envolvidas no processo. Além disso, será necessária a realização de investigação prévia para colher indícios de participação da pessoa acusada antes de submetê-la ao procedimento de reconhecimento.  A resolução também determina que se evite o uso de imagens de redes sociais e que não sejam apresentadas informações que possam induzir o reconhecimento do acusado.  O reconhecimento deverá ser feito com o alinhamento presencial de quatro pessoas. Quando essa forma não for possível, deverão ser apresentadas quatro fotografias ao denunciante. Na impossibilidade de realização das modalidades anteriores, outros meios de prova deverão ser priorizados. Para a presidente do CNJ e

O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, informou hoje (6) o Gabinete de Transição. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão graduais, porque o Orçamento de 2023 não tem espaço para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em sete anos. Em relação à reforma administrativa, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisará aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados. Segundo Esther, a proposta atual será substituída por um texto “com nova visão”. “Os dois GTs [grupos técnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente

O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, segue evoluindo com melhora progressiva do estado geral, em especial da infecção respiratória, informou o boletim médico divulgada na tarde desta terça-feira (6). “Permanece em quarto comum, com sinais vitais estáveis, consciente e sem novas intercorrências”, informou o boletim. Pelé foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 29 de novembro para uma reavaliação da terapia quimioterápica do tumor de cólon, identificado em setembro de 2021. A retirada do tumor ocorreu em 4 de setembro de 2021. Desde então, Pelé é submetido a um tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital. O boletim médico desta terça-feira assinado pelos médicos Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista; Rene Gansl, oncologista, e Miguel Cendoroglo Neto, diretor-superintendente Médico e Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein. Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7). Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%. Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro. Parcela A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba. A empresa petrolífera afirmou, ainda, que

O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi dada hoje (6) pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição. Segundo Mercadante, não há espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas. O futuro governo definirá prioridades, organizará um fluxo de parcelas e diminuirá aos poucos o estoque dos débitos. Terão preferência o pagamento a organismos dos quais o Brasil pode perder direito a voto e ser excluído por inadimplência. “O Brasil será excluído de vários fóruns. É uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem”, disse. Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck disse que uma das situações mais urgentes diz respeito à OMC, onde o Brasil está para perder