Brasil pode ter mais prestadoras de TV a Cabo, e o que decide Anatel.
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 564ª reunião, ocorrida hoje, 20 de maio, suspendeu a eficácia, em caráter cautelar, do planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997 - antes, portanto, da instalação da Anatel. A decisão foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por Assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a Cabo nos demais municípios brasileiros. Suspensa a limitação, o Conselho Diretor determinou a retomada do processamento dos mais de mil pedidos de outorga de TV a Cabo em tramitação na Anatel, bem como de eventuais novos pedidos que forem protocolados. Na análise desses pedidos, deverão ser considerados a inexigibilidade de licitação decorrente d