Medida Provisória passa de 122 para 130 o número de ministros no Brasil
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Reprodução Depois de quatro meses sem aprovar qualquer matéria, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) duas medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta de votações. A primeira MP aprovada (MP 493) autoriza órgãos do Poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário de 301 projetos em andamento. A nova data limite passa para 31 de janeiro do ano que vem. A medida beneficia ministérios e outros órgãos da administração federal. A MP também transforma 45 cargos de assistente de Chancelaria em oito cargos de ministro de primeira classe no Itamaraty. Com a medida o número de ministros passa de 122 para 130, sem aumento de despesas e permitirá o aperfeiçoamento da estrutura diplomática brasileira. A outra MP aprovada (MP 494) muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas e reformula o Sistema Nacional de Defesa Civil. Na votação, os deputados aprovaram destaque do DEM que condiciona a transferência de recursos para ações de reconstrução