NOTÍCIA: STJ nega pedido para evitar prisão de Lula.
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É Notícia . O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula . A decisão ocorre menos de uma semana após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter condenado o petista a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STJ após ter acabado o recurso na segunda instância. De acordo com os advogados do petista, a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição Federal. "Ninguém será considerado culpado até que em julgado de sentença penal condenatória". Ocorre que desde de dezembro de 2016, o TRF-4 segue uma súmula do próprio tribunal, que foi editada um mês depois de um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é possível o cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância. Ao negar o pedido para evitar a prisão de Lula , o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça