Momento Verdadeiro

Juízes têm direito ao auxilio-moradia mesmo tendo imóvel na cidade onde trabalha. Mesmo não sendo é ilegal, o recebimento deste benefício no valor de mais de R$4 mil reais divide opiniões. Na lista de magistrados que recebem o benefício, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. A questão é que o eminente magistrado é proprietário e reside em seu apartamento, que fica  próximo ao seu trabalho. O benefício deveria ser concedido nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. Cabendo ressaltar que a possibilidade de instituição do auxílio-custo/moradia está prevista no inc. II do art. 65 da Lei Complementar n. 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura). Opiniões contrárias não devem causar danos as partes. Segundo o jornalista e comentarista, Reinaldo Azevedo, "nada menos de 26 ministros de tribunais superiores são donos de imóveis em Brasília, mas, mesmo assim, recebem o auxílio-moradi

É notícia . A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , disse nesta quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso. Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro. “[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora. A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal ser