Postagens

Mostrando postagens de julho 31, 2009

TRIBUNA LIVRE SEGUNDO SEMESTRE EM CAMPOS

Imagem
Acredito que uma democracia existe a partir do momento onde a particiação do povo é assídua. Temos na Tribuna Livre a oportunidade de se reencontrar com o Poder Legislativo dentro de um nível de discussão e pretensões racional e edificante. O que eleva a consciência do exercício da cidadania. O presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahin marcou para o próximo dia 04 de agosto, às 17 hs, a primeira Tribuna Livre do segundo semestre. As inscrições podem ser feitas até as 12 hs de terça feira, na Assessoria do plenário no Legislativo. São requisitos necessários para a participação da Tribuna Livre: ser devidamente reconhecida como participativa nos problemas da comunidade; estar em pleno exercício de seus direitos estatutários; inscrever-se pelo menos 07 dias antes da realização da Sessão, em livro próprio, disponível na Secretaria da Câmara, conhecendo as exigências contidas na ficha de inscrição, cujo cumprimento é obrigatório . (Fonte:Assessoria de Imprensa da CMCG)

PATERNIDADE PODERÁ SER RECONHECIDA SEM DNA

Imagem
Importante decisão que não mais dependerá de um exame para se confirmar, claro que ao meu ver quem não deve, não teme... Assim recusar-se fazer o exame é mesmo uma atitude de covardia, e inaceitável por parte de uma pessoa que se diz "HOMEM". Lei 12.004 - Será considerado pai da criança todo homem que se recusar a fazer exame de DNA durante a tramitação de processo de paternidade em qualquer tribunal do País. O homem que se recusar a fazer teste de DNA em uma ação de investigação de paternidade será considerado o pai, segundo lei sancionada (aprovada) pelo presidente Lula e publicada no "Diário Oficial da União". A regra, em vigor desde ontem, consolida entendimento dos tribunais do país. Nessas ações, os tribunais costumam se basear em súmula (resumo das decisões predominantes sobre um tema) do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2004, que vai na mesma linha da lei. Os juízes não são obrigados a seguir a orientação, mas é o que vem ocorrendo, segundo o secretári