Momento Verdadeiro

Mais rigor para quem estaciona em local proibido. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5784/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que torna mais rigorosa a pena para o motorista que estacionar em local irregular. Pela medida, essa infração passa a ser considerada de gravidade média e poderá ser punida também com a remoção do veículo. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), estacionar em local irregular constitui infração leve punível apenas com multa. Segundo Tóffano, o valor dessa multa está em cerca de R$ 50. Em sua concepção, o baixo valor motiva ou incentiva a infração. A proposta também estabelece que os estacionamentos internos ou externos de edificações de uso público ou coletivo são consideradas vias terrestres. Com isso, segundo o autor da medida, o estacionamento irregular nessa áreas poderá ser punido pelas autoridades de trânsito. Edição: Washington Luiz / Fonte: Agencia da Camara

Se não vai por bem, que tal se doer no bolso? Os proprietários de imóveis flagrados com focos do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue, serão multados. O valor da penalidade varia de R$ 300 a R$ 3 mil. A Lei Municipal 5.141, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, entrou em vigor hoje (8). A lei, de autoria do vereador Jorge Manaia, estabelece que a multa será aplicada por agentes públicos em ações de controle da dengue. Em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar. Se o infrator participar de palestras informativas sobre a dengue, a nova lei permite que a multa seja cancelada. Edição: Washington Luiz / Fonte: EBC

O Seguro Desemprego é uma forma que o governo encontrou de amparar o trabalhador formal que é demitido involuntariamente. Essa assistência financeira temporária nunca inferior a um salário mínimo, paga entre três a cinco parcelas mensais dependendo do tempo trabalhado, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Sua liberação atualmente demora cerca de 40 dias, só que o Ministério do Trabalho irá inaugurar um novo sistema para agilizar e facilitar o processo, chamado de Homolognet. O sistema irá permitir que o próprio trabalhador faça requisição pela internet e o tempo de recebimento será de 15 dias, a partir de março de 2010. Com os efeitos da crise financeira internacional, até novembro, 2009 registrou um número recorde de brasileiros que receberam seguro-desemprego. De acordo com ministro Carlos Lupi, 7 milhões de trabalhadores receberam o benefício, totalizando R$ 17,41 bilhões. Dentro do universo de beneficiados em 2009, 6,6 milhões de trabalhadores eram form