Momento Verdadeiro

Projeto que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, desburocratiza, barateia e acelera o processo de adoção de crianças e adolescentes nessa situação. Entre as principais medidas, está a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a priorização na tramitação do processo. Essas medidas são essenciais para aproximar o cidadão comum do exercício da guarda. Com essas medidas, que realçam a decisão das pessoas em vez do formato processual, esperamos atrair para a causa do acolhimento o brasileiro cujo salário afasta a garantia da assistência judiciária gratuita sem poder arcar com os custos de honorários advocatícios - afirmou Perillo. Pelo projeto, que ainda será apreciado, em decisão terminativa, pela Com

Entraram em vigor as novas regras do regime especial tributário para estimular a atividade econômica em alguns municípios do estado do Rio. O texto reescreve a chamada Lei Rosinha, mantendo a redução de 19% para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas ampliando o seu alcance. A Lei 5.636/10, cuja sanção do governador Sérgio Cabral foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, inclui 11 novas cidades, ou distritos industriais, na lista que já contava com 37 municípios. O texto é assinado por 68 parlamentares – apenas os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Alessandro Molon (PT) não assinaram. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), a medida estimula o desenvolvimento econômico do estado. “O distrito industrial de Queimados, por exemplo, nos últimos oito anos perdeu 19 das 30 indústrias que tinha. Não há crescimento econômico com indústrias fech

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou há pouco que a redução do percentual de álcool na mistura do combustível comercializado no país, anunciado hoje (11), não deve provocar aumento no preço da gasolina. Para ele, a diminuição deve provocar queda no preço do próprio etanol, o que poderá causar a queda de preço da gasolina. “A gasolina é mais cara. Mas a diferença será tão pequena que, havendo redução no preço do álcool, compensará no caso da mistura”, disse Lobão. “[A gasolina] não vai ficar mais cara. A tendência é ficar mais barata, uma vez que deverá cair o preço do álcool”, acrescentou o ministro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redução do percentual de álcool na gasolina, que deve começar a valer em 1º de fevereiro, visa a evitar o desabastecimento, explicou o Lobão. Segundo ele, o governo trabalha, em primeiro lugar, para garantir o abastecimento. “Em segundo lugar, na medida em que estamos economizando álcool, a tendência é de que os pre