Momento Verdadeiro

Algumas Instituições particulares do Estado descumprem a Lei, e cobram dos alunos uma taxa para confecção do diploma. O que é ilegal, visto que os serviços de notas, cronogramas, estágios, utilização de laboratórios e a própria emissão do diploma já estão embutidos no valor da mensalidade. Como a maioria dos estudantes não consegue um lugar nos bancos das instituições de ensino público, dão continuidade aos estudos nas instituições particulares e, com isso, também arcam com pagamento de mensalidades e outros serviços. A educação é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Todavia, o direito sob análise não vem sendo cumprido integralmente. O benefício da gratuidade do primeiro diploma nos níveis médio, técnico e superior é muito importante, principalmente para aquelas pessoas que integram as camadas menos abastadas da população e que não podem arcar com tal despesa sem prejuízo do próprio sustento. LEI Nº 1273/2008 Art. 1º - Fica assegurada a todo estudante a gratuidade dos di

O Ministério da Saúde divulgou a estratégia a ser adotada pelos estados na Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe A (H1N1). Segundo as diretrizes do Governo Federal, a Campanha será realizada em quatro etapas com públicos prioritários, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, sendo trabalhadores de saúde, gestantes, população indígena, população com doenças crônicas de base, onde o Brasil incluiu mais dois grupos, crianças saudáveis entre seis meses e dois anos e adultos saudáveis de 20 a 29 anos. A primeira etapa definida pelo Ministério da Saúde será de 08 a 19 de março e atenderá trabalhadores da Rede de Assistência a Saúde e profissionais envolvidos na resposta à pandemia, dos setores público e privado. O grupo inclui equipes de limpeza, recepcionistas, motoristas de ambulância, médicos, enfermeiros e também trabalhadores de laboratórios e de investigação de campo (como agentes de vigilância epidemiológica). Na primeira fase, será vacinada ainda, toda

Divulgação Começo de ano complicado para a população de Campos dos Goytacazes, é que um grave erro da Secretaria de Finanças repassou aos moradores um reajuste indevido na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010. Cerca de 4500 contribuintes já pagaram o imposto, os que optaram por quota única terão direito ao ressarcimento e os que pagaram a primeira parcela receberão a compensação já na próxima parcela . Segundo a Prefeita Rosinha Garotinho afirmou hoje em uma entrevista coletiva, o secretário de Finanças, Francisco Esquef, admitiu que houve o erro, e que a população não pode pagar pela falha. A cobrança foi imediatamente suspensa, e todos os carnês devem ser desconsiderados, até que a revisão dos cálculos seja refeita. Na próxima semana, será publicado no Diário Oficial um decreto suspendendo o pagamento com os valores cobrados este ano até que os contribuintes recebam os novos carnês. As isenções serão mantidas, informou a Prefeita.

Todo lixo depositado diretamente no solo causa grande dano ao ecossistema e também prejudica as condições edafoclimáticas do solo. Gerando assim um grande problema que começa na destinação final do lixo. Com a finalidade de aproveitar o potencial do lixo urbano para geração de energia elétrica, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou proposta para dispor sobre manejo de resíduos sólidos em municípios de mais de 200 mil habitantes. Na justificação da proposta o parlamentar explica que os aterros sanitários podem se tornar importante fonte para a geração de energia elétrica, caso os gases produzidos pela decomposição do lixo sejam utilizados. Para tanto, explica o parlamentar, a primeira providência será transformar os atuais lixões a céu aberto em aterros sanitários. O texto prevê que sejam estabelecidas, pelas prefeituras, metas para a substituição progressiva de lixões por aterros sanitários, pré-requisito para projetos de geração de energia elétrica a partir dos gases de decom