Momento Verdadeiro

Você já ouviu falar da PEC 63 ? Se você ainda não ouviu, não se preocupe. A maioria dos brasileiros também não, mas precisamos ter conhecimento de que ela existe e já é considerada uma degradação social. Continue lendo esse post, e depois diga nos comentários o que você acha dessa Proposta de Emenda Constitucional. Combinado? A PEC 63 de 2013 tem o objetivo de reestabelecer regalias a juízes e procuradores. Ela traz benefícios como promoção automática a cada 5 anos com direito a aumento salarial de 5% a categoria que mais tem privilégios no serviço público. Pode até não ser ilegal, mas é  no mínimo imoral. O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, disse em entrevista ao programa Roda Viva que essa proposta tem objetivo de acabar com os supersalários valorizando a carreira dos juízes e procuradores. "Carreiras estruturadas dentro de subsídios que respeitem o teto do STF e ao mesmo tempo a valorização pelo tempo de magistratura", explicou Pacheco. O proble

O presidente Jair Bolsonaro até tentou dificultar um pouco a vida do ministro Alexander de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Mas ainda não será deste vez! Isso porque o ministro Dias Toffoli rejeitou, nesta quarta-feira (18), o pedido de investigação apresentado pelo presidente contra Moraes. Neste terça-feira, Bolsonaro apresentou a  notícia-crime alegando suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. Bolsonaro argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica. Toffoli disse que c onsiderando-se que os fatos narrados não constituem crime, não há justa causa para o prosseguimento do feito. O ministro ainda deixou  claro em sua decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição". Dias Toffoli ressaltou ainda que o estado democrático de

Agora vai! Tudo leva a crer que a privatização da Eletrobras será realizada nos próximos dias. A privatização deverá ocorrer após críticas. Em audiência pública debatedores chegaram a criticar a pressa, a falta de transparência e os valores envolvidos na privatização da Eletrobras .  Porém, mudanças na Lei 14.182/21 foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas ainda estão em análise pelo Tribunal de Contas da União, conforme informações da Agência Câmara de Notícias . Nesta quarta-feira, 18 de maio, ocorrerá a sessão do TCU que deve aprovar o modelo de privatização da Eletrobras . A partir daí, no próximo dia 25, será protocolado na CVM e na SEC (a CVM dos EUA) o pedido de registro da oferta pública global das ações ordinárias e das ADRs. Depois disso, a capitalização da Eletrobras já tem data marcada. Deve ocorrer no dia 9 de junho. Se tudo ocorrer como o previsto, a União passará a deter 45% do capital (hoje, possui 72%), deixando de ser a controladora da empresa. C