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Mostrando postagens de dezembro 16, 2009

É cadeia certa para qualquer um

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Opá! Se existe uma coisa que realmente que da xadrex nesse País, é não pagar o leitinho das crianças. Não tem conversa, quando a chapa esquenta...se não quiser ver o sol nascer quadrado tem que andar direitinho com a mãe das crianças. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não acolheu o pedido de um ex-marido e cassou liminar anteriormente concedida, para possibilitar a sua prisão civil. O ex-marido interpôs agravo contra decisão que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus. Em sua defesa, sustentou que não há razão para a determinação de sua prisão civil, já que a ex-mulher possuiu pouco mais de 30 anos de idade, saúde perfeita e que recebe a quantia de R$ 30 mil mensais, não passando por dificuldade financeira que dê azo à medida extrema de prisão civil. Além disso, argumentou que mesmo que sem anuência dos alimentandos, o pagamento direto de despesa

Remédios Fracionados. Podemos exigir

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Olá amigos! Perdi a conta de quantas vezes tive necessidade de comprar certa quantidade de remédios para um determinado tratamento e tive que levar a mais. Pois alguns medicamentos só se vendiam caixa fechada. Uma simples dor de cabeça, e um envelope de comprimidos. Com isso a farmacinha de casa fica cheia... e nosso bolso...não precisa nem falar.rsrsrsrsrss Bom! Esse problema parece que esta chegando ao fim. Com aprovação do Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a vender medicamentos em embalagens que permitam a venda fracionada aos consumidores. Dessa forma, eles poderão comprar apenas o que precisam, evitando sobras e desperdício de dinheiro. Apesar da venda fracionada de medicamentos nas farmácias ser autorizada desde janeiro de 2005 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em alguns casos ainda é difícil o consumidor usufruir desse beneficio. Somente será permitido o fracionamento do medicamento em embalagem especialmente desen

Recesso na Câmara começou hoje

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O “natal” está à porta, e mesmo diante do maremoto de denuncias e processos acumulados na Câmara, nossos representantes contagiados pelo espírito natalino, enquanto o povo dormia resolveram iniciar o recesso. Os deputados distritais votaram na madrugada de hoje (16) a verba orçamentária do Distrito Federal para 2010. Assim, eles entram em recesso e deveriam retomar as atividades somente em fevereiro, de acordo com a Lei Orgânica do DF. Porém, em razão dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e dos processos de quebra de decoro parlamentar de oito deputados, eles voltarão às atividades no dia 11 de janeiro. A convocação extraordinária contou com a assinatura de 16 deputados distritais. Segundo informações da Câmara Legislativa, os parlamentares decidiram que os pedidos de impeachment serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois passarão pela comissão especial. Além disso, em janeiro a começam os trabalhos da CPI formada para apurar o caso.