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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Cunha vai cumprir decisão do STF sobre rito do impeachment.


O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, há pouco, que respeita e que vai cumprir a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment, embora alguns pontos precisem de esclarecimentos. “É claro que a gente sempre respeita a decisão do Supremo e a gente tá aqui para assistir, entender e vamos obviamente cumprir as decisões. Claro que tem alguns pontos que ainda precisam ser esclarecidos”, disse.

Segundo Cunha, a decisão é importante para que o processo de impeachment tenha um andamento correto. Ele disse que o Supremo mudou o entendimento que tinha com relação ao rito adotado no processo de impeachment do então presidente da República Fernando Collor. “Houve mudança na jurisprudência do Supremo em relação ao processo do Collor”, afirmou.

De acordo com Cunha, o que mais lhe preocupa na decisão tomada hoje pelo pleno do STF é em relação a impossibilidade de candidaturas avulsas para disputar a comissão que irá analisar o processo de impeachment. “Isso torna inócuos artigos regimentais da casa, tornando inócuas candidaturas avulsas que ocorrem na Casa”, disse. “Eleição pressupõe que tem aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte, se o plenário rejeitar a chapa única como é que vai ficar? Vai ter comissão? Esse é um ponto que vamos precisar esclarecer. O plenário pode não aceitar a chapa indicada pelos líderes”.

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O presidente da Câmara disse que não tinha condições de dizer se a Casa fará alguma coisa em relação à decisão do STF, porque o julgamento tinha acabado há pouco. Na opinião dele, tem pontos que precisam ser esclarecidos para que possa dar prosseguimento ao processo de impeachment. Cunha informou que já convocou uma reunião dos líderes partidários para a tarde de segunda-feira (21) para analisar as decisões e decidir o que “vai ser feito”.

Na avaliação de Cunha, o que vai causar mais desconforto na Câmara é a possibilidade de impedir disputas de candidaturas a cargos eletivos. Ele afirmou que o Supremo cumpriu um papel extremamente importante, ao dar segurança jurídica a um processo da responsabilidade como o do julgamento de processo de impeachment, além de terem sido rápidos no julgamento. Em relação a possibilidade da Casa entrar com embargo no STF, ele disse que não tinha condições de responder.

Via Agência Brasil.

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