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terça-feira, 22 de março de 2016

Nomeação de Lula busca estabilidade institucional, diz AGU ao Supremo.


Em mais uma ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu hoje (22) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. De acordo com a AGU, a nomeação de Lula teve objetivo de buscar a estabilidade institucional e não favorecer o ex-presidente, conforme decidiu o ministro Gilmar Mendes.

Na petição – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) – o órgão diz que Lula tem reconhecidos atributos de articulação política e não há impedimentos legais para sua posse. "Trata-se, pois, de uma escolha natural e válida, dentro da margem de liberdade de decisão administrativa e dos limites legais, a fim de se colaborar com o governo mediante o assessoramento e coordenação em tela. Esta é a finalidade buscada pelo ato, inteiramente conexa com o interesse público relacionado à estabilidade institucional", argumenta.

Sobre os questionamentos de que a nomeação teria objetivo de favorecer o ex-presidente na Operação Lava jato, o órgão diz que a conclusão não passa de uma ilação.

"Tal ilação, quanto a um efeito secundário e incerto do ato impugnado - a ser dirimido por ocasião dos processos específicos - adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um locus [lugar] para proteção e impunidade."

A manifestação da AGU foi feita nas duas primeiras ações em que o PSB e o PSDB questionaram a posse de Lula. Elas são relatadas pelo ministro Teori Zavascki. A decisão de Mendes, que barrou a posse de Lula, foi proferida em outras duas ações protocoladas pelo PSDB e pelo PPS.

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