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sábado, 7 de maio de 2016

Câmara ainda não tem definição sobre os direitos de Eduardo Cunha.


Na próxima segunda-feira, dia 09 de maio, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve ter uma definição sobre o ato que vai determinar quais direitos o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter durante o período do seu afastamento. A decisão do STF produziu uma situação inédita para a qual o parlamento não possui regramento. 

De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a intenção da mesa é fazer uma analogia com os direitos proporcionais que a presidenta Dilma Rousseff deverá ter, caso o Senado decida pelo seu afastamento na próxima quarta-feira (11).

Segundo a Agência Brasil, caso essa hipótese se confirme, Cunha terá direito a vencimentos de R$16.881, metade dos atuais 33.763. Já Dilma passará a ganhar R$ 15,4 mil mensais. Cunha também deverá permanecer na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, com seguranças e carro oficial. Além disso, as dúvidas sobre os direitos de Cunha também pairam sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e o direito à verba de gabinete de R$ 92 mil para pagamento de assessoria parlamentar, além da cota parlamentar para gastos com transporte, passagens aéreas, combustível, aluguel de escritório, telefone e alimentação.

O ato regulamentando os direitos de Eduardo Cunha será assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Edição: Washington Luiz

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