Senado aprova projeto que obriga União a renegociar dívidas de estados e municípios.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado aprovou, ainda, uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados. O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. O relatório da senadora Marta Suplicy (SP) era pela aprovação desse prazo. Para ela, a lentidão na regulamentação está sufocando estados e municípios. Mesmo assim, o texto acabou sendo aprovado com a prorrogação do prazo prevista em emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), elaborada em conjunto com outros parlamentares. Segundo o senador, os estados não perdem. A emenda prevê que a União vai conceder