Momento Verdadeiro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo atenção àqueles da Região Norte do País, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas. Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização.  O texto também determina a transferência para a União de

Policiais civis e integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem hoje (2) cinco mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra suspeitos de furtar combustível de dutos da Petrobras. Até as 7h, quatro pessoas já tinham sido presas na ação. Os mandados da operação Porto Negro estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Itaboraí, além dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Segundo a Polícia Civil, um capitão da Polícia Militar do Rio é suspeito de chefiar o grupo, que atua fazendo perfurações nos dutos de petróleo em municípios da Baixada Fluminense. Foram identificados pontos de perfuração de dutos em Guapimirim, Nova Iguaçu e Queimados. Em Queimados, a polícia descobriu que o grupo construiu um túnel para fazer a perfuração. Ele também criou uma via de acesso para caminhões chegarem até o local e escoar o produto furtado. O petróleo furtado era transportado para Rolândia, no Paraná, para adulteração e revenda.

Termina hoje (2) o prazo para inscrição na lista de espera por bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições devem ser feitas com número e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página de inscrição do programa. O resultado da lista de espera está previsto para o dia 5 de março, e as matrículas deverão ser feitas no período de 8 a 12 de março. O Ministério da Educação alerta que, ao contrário do que ocorre na segunda chamada, a inscrição na lista de espera não é automática. É, portanto, necessário que a inscrição seja feita pelos candidatos que participaram do processo seletivo Prouni 2021. Essas vagas não serão abertas a novos inscritos. O Prouni oferece, nessa edição, 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todas as unidades federativas. Segundo o Ministério da Educação, desse total, 52.839 bolsas são para cursos na modalidade de educação a distância. Os cursos disponíveis na lista de espera variam em

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, co

No primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 438.109 contribuintes acertaram as contas com o Leão. O balanço foi divulgado no início da noite desta segunda-feira (1º) pela Receita Federal. O prazo de entrega começou hoje e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25). Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro. Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizado opera

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.  Na decisão divulgada hoje (27), o ministro substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.  No dia 12 de fevereiro, Gilmar Mendes autorizou Crivella a deixar a prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-prefeito não precisa mais permanecer em casa, mas deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, proibição de sair do país, de manter contato com outros investigados, além de entregar o passaporte à justiça.  No ano passado, o ex-prefeito foi preso em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura suposta corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy. Na ocasião, a defesa de Crivel

Fechado desde 2015, após um incêndio, o Museu da Língua Portuguesa será reinaugurado no dia 17 de julho de 2021.  Praticamente reconstruído, o museu agora terá conexão direta com a Estação da Luz.  Na parte expositiva, 80% do conteúdo foi reformulado. Além da exposição permanente, o Museu da Língua Portuguesa vai trazer em sua reabertura a mostra temporária Língua Solta, composta por uma série de objetos artísticos dos campos da arte popular e contemporânea, que ancoram seus significados no uso das palavras e relacionam a língua portuguesa a obras de arte. “São novas vivências, novas experiências, novos conteúdos. Temos uma interação da área do museu com a estação da Luz, ou seja, as pessoas não precisarão mais da estação para entrar no museu. Há um espaço novo muito interessante que é um mirante aos pés da torre do relógio com uma vista belíssima tanto do centro velho de São Paulo quanto do Parque da Luz, onde teremos atividades culturais e um café. Será uma experiência totalmente nov

 Será lançado no início da madrugada deste domingo (28) o foguete que levará, consigo, o Amazonia 1 – o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. O lançamento, previsto para ocorrer à 1h54 (horário de Brasília), será transmitido ao vivo pela Agência Brasil e pela TV Brasil. O Amazonia 1 será colocado em órbita pela missão PSLV-C51, da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO). Com seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o satélite integra a Missão Amazonia 1, que tem, por objetivo, fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento, especialmente na região amazônica, além de monitorar a agricultura no país. “O satélite Amazonia 1, que é de sensoriamento remoto óptico, vai dar autonomia ao Brasil para melhor monitorar seus diversos biomas, seus mares e todos os alvos de interesses que temos, porque é um satélite que estará sob domínio completo do Brasil”, ex

Com o avanço dos casos e aumento de internações por covid-19, a região da Grande São Paulo, o que inclui a capital paulista, regrediu de fase, passando da Fase 3-Amarela para a Fase 2-Laranja. Com isso, bares não poderão abrir para atendimento presencial. Além disso, o horário de funcionamento do comércio passa de 12 horas por dia para apenas oito horas. Na etapa Laranja, o funcionamento dos serviços não essenciais é limitado a até oito horas diárias, com atendimento presencial máximo de 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido nessa fase, mas é permitido o funcionamento presencial se o bar operar como um restaurante, somente servindo refeição. Além da Grande São Paulo, outras cinco regiões do estado regrediram de fase. As regiões de Registro, Sorocaba e Campinas passaram da Fase 3- Amarela para a Fase 2- Laranja. Já as regiões de Marília e de Ribeirão Preto passaram da Fase 2-Laranja para a Fase 1-Vermelha e só poderão manter em funcio

O presidente Jair Bolsonaro visitou na tarde desta sexta-feira (26) as obras do anel viário de Fortaleza e da duplicação de trecho da BR-222, que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém, na região metropolitana da capital cearense. Com investimento total de R$ 182,3 milhões, a obra contará com a implantação de novas pontes, substituição de pontes existentes, viaduto sobre a linha férrea e passarelas de pedestres.  De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a duplicação é aguardada, principalmente, pelos caminhoneiros, pois deve melhorar a conexão entre os Portos do Mucuripe e do Pecém, reduzindo acidentes e o tempo de viagem. Mais cedo, em Tianguá, interior do estado, o presidente participou da cerimônia de assinatura das ordens de serviços para conclusão de três obras rodoviárias que estão paralisadas no Ceará. Os trabalhos serão conduzidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). (Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que trata da imunidade dos parlamentares. A matéria pode ser votada nesta tarde no plenário da Câmara dos Deputados.  Ontem (25), o deputado pediu ao STF a suspensão da tramitação da PEC, por entender que o Artigo 53 da Constituição, que trata da questão, é clausula pétrea e não pode ser alterada. A proposta discutida pelos deputados amplia a restrição de prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. Ao analisar a questão, Barroso decidiu não interferir nos trabalhos dos parlamentares, mas defendeu o aperfeiçoamento da PEC.  “Embora a proposta de emenda em discussão traga apreensão à sociedade, penso, nessa primeira análise, que não é o caso de um controle preventivo que impeça o debate. De fato,

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (25) do lançamento da revitalização do sistema de alta tensão de Furnas, associado à usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A revitalização será financiada pela Itaipu Binacional, que vai investir cerca de R$ 1 bilhão, em cinco anos, para modernizar o sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão (HVDC), construído e operado por Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O sistema transmite ao mercado brasileiro a energia produzida pela usina binacional. Em nota, a empresa explicou que a revitalização é considerada estratégica para o Brasil e para o Paraguai, tanto pela garantia de acesso ao mercado brasileiro (para o Paraguai) como pela segurança energética. “O Paraguai tem direito a 50% da produção de Itaipu, mas com 15% já supre cerca de 90% de seu consumo de energia. O excedente de produção não utilizado pelo país vizinho é comprado pelo Brasil. A energia total de Itaipu abastece em torno d