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Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto

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A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor  até dezembro. É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20). Vale-gás Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”. A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou

Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,20 por litro nas refinarias

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A Petrobras anunciou hoje (19) uma redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã (20), fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 4,06 para R$ 3,86. Não houve alteração no preço do diesel, cujo litro permanece em R$ 5,61 desde 18 de junho. A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível. Segundo comunicado divulgado pela empresa, "essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras".  A estatal afirma que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa d

Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil

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Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso

IBGE inicia treinamento presencial para Censo 2022

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou hoje (18) a fase presencial do curso de capacitação dos mais de 180 mil classificados para trabalhar no Censo 2022. Esse treinamento é a parte final do processo seletivo simplificado dos recenseadores e ocorrerá em milhares de locais espalhados por quase todos os municípios do país, ao longo desta semana. A próxima etapa será o início das visitas domiciliares em 1º de agosto. A coordenadora estadual de treinamento do IBGE no Rio de Janeiro, Maria Bernadete de Almeida Sanches, explicou que os recenseadores estão recebendo treinamento sobre as perguntas dos questionários do censo, sobre a abordagem aos moradores, percurso de trabalho e como atingir todo o seu setor censitário. “O recenseador está sendo treinado em como fazer a abordagem ao morador, como vai se apresentar ao morador, explicando o que é o censo e o IBGE”, disse a coordenadora. “Os recenseadores vão chegar uniformizados, de colete e boné, com crachá com telefo

Inflação medida pelo IGP-10 sobe 0,60% em julho

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O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,60% em julho, percentual um pouco abaixo da alta do mês anterior, quando alcançou 0,74%. No ano, o indicador acumula avanço de 9,18% e de 10,87% em 12 meses. Em julho do ano passado, a elevação foi bem menor, ficou em 0,18% e o acumulado de 12 meses chegou a 34,61%.  Os índices foram divulgados hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O IGP-10 mede a evolução de preços no período entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. A série do indicador começou no início em 1993. IPC A inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) aumentou 0,42% em julho. Uma desaceleração em relação a junho. Naquele mês avançou 0,72%. Segundo o Ibre, sete das oito classes de despesa que compõem o índice caíram. De junho para julho os Transportes saíram de 0,45% para queda de 0,41%, Educação, Leitura e Recreação de 3,15% para 1,52%, Saúde e Cuidados Pessoais de 0,84% para 0,24%, Vestuário de 1,83% para

Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

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Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades vale a partir de hoje (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o M

Beneficiários recebem hoje primeira parcela de julho do Auxílio Brasil

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Mais de 18,13 milhões de famílias contempladas com o Auxílio Brasil começam a receber nesta segunda-feira (18) a parcela de julho. Os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1 serão os primeiros a receber, de acordo com o calendário do programa. Os repasses vão até o dia 29 de julho. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. A folha de pagamento do mês supera  R$ 7,3 bilhões. O valor médio recebido pelas famílias em julho será de R$ 408,80. Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Benefícios básicos O Au

PCPR: Não há previsão legal para indiciar policial por crime político

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A Polícia Civil do Paraná divulgou neste domingo (17) um  comunicado para justificar a decisão de ter indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e perigo comum o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do PT. O crime ocorreu no sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR).  Segundo nota, a corporação descartou o indiciamento por crime político por não haver previsão legal. "A qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto é inaplicável. Também não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável. Portanto, o indiciamento, além de estar correto,

Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro. As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres -- são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%. Com 22,16% do total de eleitores, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Conforme estatística do TSE, a cada cinco eleitores brasileiros, um está no estado.  Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral, com 10,41% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,2%). O n

Pesquisadores da USP testarão segurança das novas urnas eletrônicas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na noite desta quinta-feira (14), que pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) vão testar o nível de segurança das mais recentes urnas eletrônicas adquiridas pela Justiça Eleitoral. A avaliação dos modelos UE 2020 deve ocorrer até o próximo mês. Segundo o TSE, os pesquisadores tentarão quebrar o sigilo e alterar a destinação de votos, além de simular possíveis formas de ataque aos programas (softwares) e equipamentos (hardware) que compõem o sistema eleitoral. Ainda de acordo com a Corte, a ação fiscalizatória será semelhante àquela a que já foram submetidos os modelos UE 2015 – versão anterior dos equipamentos que foram expostos às investidas dos especialistas que participaram do último Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação. O TSE informou, por meio de nota, que a testagem de amostras dos modelos UE 2020 foi uma das sugestões feitas por órgãos e entidades que integram a Comissão de

TRE-RJ mantém condenação do ex-governador Anthony Garotinho

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O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (14), recurso (embargos de declaração) do ex-governador Anthony Garotinho nos autos do processo por compra de votos nas eleições municipais de 2016. A decisão mantém condenação do político a 13 anos e nove meses de prisão e multa. Em março do ano passado, o colegiado do TRE/RJ condenou Garotinho, por unanimidade, pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação. A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita er

Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

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O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil . É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos. A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério. De acordo com a pasta, os processos e