Momento Verdadeiro

Mais rigor para quem estaciona em local proibido. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5784/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que torna mais rigorosa a pena para o motorista que estacionar em local irregular. Pela medida, essa infração passa a ser considerada de gravidade média e poderá ser punida também com a remoção do veículo. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), estacionar em local irregular constitui infração leve punível apenas com multa. Segundo Tóffano, o valor dessa multa está em cerca de R$ 50. Em sua concepção, o baixo valor motiva ou incentiva a infração. A proposta também estabelece que os estacionamentos internos ou externos de edificações de uso público ou coletivo são consideradas vias terrestres. Com isso, segundo o autor da medida, o estacionamento irregular nessa áreas poderá ser punido pelas autoridades de trânsito. Edição: Washington Luiz / Fonte: Agencia da Camara

Se não vai por bem, que tal se doer no bolso? Os proprietários de imóveis flagrados com focos do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue, serão multados. O valor da penalidade varia de R$ 300 a R$ 3 mil. A Lei Municipal 5.141, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, entrou em vigor hoje (8). A lei, de autoria do vereador Jorge Manaia, estabelece que a multa será aplicada por agentes públicos em ações de controle da dengue. Em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar. Se o infrator participar de palestras informativas sobre a dengue, a nova lei permite que a multa seja cancelada. Edição: Washington Luiz / Fonte: EBC

O Seguro Desemprego é uma forma que o governo encontrou de amparar o trabalhador formal que é demitido involuntariamente. Essa assistência financeira temporária nunca inferior a um salário mínimo, paga entre três a cinco parcelas mensais dependendo do tempo trabalhado, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Sua liberação atualmente demora cerca de 40 dias, só que o Ministério do Trabalho irá inaugurar um novo sistema para agilizar e facilitar o processo, chamado de Homolognet. O sistema irá permitir que o próprio trabalhador faça requisição pela internet e o tempo de recebimento será de 15 dias, a partir de março de 2010. Com os efeitos da crise financeira internacional, até novembro, 2009 registrou um número recorde de brasileiros que receberam seguro-desemprego. De acordo com ministro Carlos Lupi, 7 milhões de trabalhadores receberam o benefício, totalizando R$ 17,41 bilhões. Dentro do universo de beneficiados em 2009, 6,6 milhões de trabalhadores eram form

Estamos diante de um assunto de interesse coletivo, e se queremos se livrar dessa mazela é necessário o empenho de todos, pois a melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. A prevenção é a única arma contra a doença. Sendo assim para evitar a dengue só tem um jeito não deixar o mosquito nascer. Já que o problema de mosquitos surge com maior intensidade no verão, época de chuvas e calor. Mediante a abordagem do assunto fui à Superintendência de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, onde fui recebido pelo superintendente Dr. Charbell Kury. Entrevista Dr. Charbell Kury Blogueiro: Doutor Charbell, a dengue hoje é um dos principais problemas de saúde pública do mundo. Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, com 20 mil mortes em conseqüência da dengue. Dr. Charbell

Agora é lei: carros bicombustíveis a álcool e gasolina terão o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzido em 25% já para este ano. Foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (06/01) a Lei 5.635/10, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que reduz de 4% para 3% o IPVA de automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis. O imposto é cobrado sobre o valor de mercado do veículo. Segundo Palmares, a norma corrige uma distorção, já que os bicombustíveis com gasolina e Gás Natural Veicular (GNV) são todos classificados apenas como GNV, pagando 1% de IPVA. “Já o bicombustível que usa álcool e gasolina pagava o IPVA maior e referente ao de veículos de passeio em geral, porque era enquadrado como veículo a gasolina”, explica o parlamentar. O petista lembra ainda que a redução é coerente com o índice já pago pelos veículos movidos apenas a álcool, que é de 2%. De acordo com Palmares, a medida ben

Foto: Cristiano Couto/Hoje em Dia Infelizmente amigos, uma cena que é comum para quem transita pelas rodovias desse país. A presença de animais soltos. Dessa vez não teve jeito e para evitar acidentes os policiais tiveram que executar um boi que estava em um caminhão que tombou na BR-040, em Belo Horizonte. O grande problema da existência de animais nas rodovias são os atropelamentos. Além dos danos ao veículo, o choque pode causar ferimentos sérios no motorista. Edição: Washington Luiz / Fonte: Estadão

Olá amigas e amigos internautas, eis um assunto que merece uma atenção especial. O crescimento da violência hoje, não é um mal exclusivo das grandes capitais, está se espalhando rapidamente por todas as localidades. Portanto ninguém por mais precavido que seja, está completamente livre ser abordado em uma esquina ou de ter sua carteira sorrateiramente deslizada nos ônibus a caminho do trabalho. Um dos principais alvos de criminosos é o celular. Isso ocorre porque muitos dos aparelhos ficam expostos, têm um custo elevado e são destravados (ou serão, com relativa facilidade), aceitando qualquer chip de operadora que seja colocado em seguida. Depois de retirar o cartão original, é só o assaltante revender a um preço bem abaixo do mercado para obter lucro fácil e rápido. Entretanto, muitas pessoas não sabem, mas os aparelhos em caso de roubo ou furto podem ser completamente bloqueados (independentemente de utilizarem chips ou não) na rede telefônica. Para que isso ocorra, é necessário que

Amigo leitor como não se pode dar trégua para “Gripe Suína” o ano começa com novidades. O Instituto Butantan começa a realizar nos próximos dias ensaios clínicos para testar a eficiência de uma substância que pode dobrar o poder da vacina contra a influenza A H1N1 – gripe suína – o que faria com que o custo das doses caísse pela metade. Desenvolvida e patenteada pelo instituto, a substância adjuvante já foi testada em outras vacinas e mostrou eficiência. “Com esse produto, a vacina fica com o poder imunogênico duplicado, ou seja, com metade da dose, imuniza-se uma pessoa”, explicou hoje (5) o secretário de Saúde do estado de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata. Para o início dos testes, é necessária ainda a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Barata espera uma aprovação rápida da agência e o início da produção com a substância em março. “Se o teste der certo – já sabemos que vai dar certo, porque fizemos testes para outras vacinas – vamos pôr o adjuvan

A partir deste ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai ofertar mais seis medicamentos fitoterápicos, extraídos de plantas medicinais. No total, a rede pública terá oito medicamentos desse tipo. Os novos fitoterápicos serão produzidos a partir da alcachofra, aroeira, cáscara sagrada, garra do diabo, isoflavona da soja e unha de gato. Eles são indicados para tratamento, respectivamente, de dores abdominais relativas ao fígado, problemas ginecológicos, prisão de ventre, dores lombares e artrose, alívio de sintomas e artrite reumatóide. Há quatro anos, a população já encontra na rede pública de saúde remédios à base de espinheira santa – para gastrites e úlceras – e guaco – para tosse e gripes. A distribuição do fitoterápico não é obrigatória, mas 13 estados já aderiram ao Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Para ter o medicamento, o estado ou município deve solicitar o recurso ao ministério. O cidadão tem acesso gratuito ao fitoter

Projeto que tramita no Senado pretende facilitar realização de inventários e partilhas amigáveis, que poderá ser realizada pela internet. A (PLS 506/09) se aprovada deverá alterar o rigoroso Código de Processo Civil. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatado pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO). O pedido de inventário e partilha dos bens deve ser apresentado ao juiz do lugar da última residência do falecido, 60 dias depois da morte, sob pena de multa pela demora. Quem deve requerer o inventário e a partilha é a pessoa que estiver na posse e administração dos bens que o falecido deixou. O projeto (PLS 506/09) mantém a exigência do inventário judicial para a hipótese de haver no testamento interessado incapaz. Mas se todos forem capazes e estiverem de acordo, diz a proposição, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública ou pela rede mundial de computadores (intern

A beleza do nosso litoral, uma seleção de fotos especiais em Rio das Ostras.

Realmente não se pode negar a importância da educação na construção de uma sociedade mais equânime e que observa o Estado Democrático de Direito como forma estruturada de agir, em que constantemente se busca aprimorar o próprio bem comum. De modo que a educação é investimento e como tal deve ser vista, sob pena de se furtar da sua principal missão, o eixo em torno do qual deve construir-se o desenvolvimento do homem. Dessa forma é plenamente viável assegurar que o Direito, o Estado e o Processo tal como concebidos são verdadeiros instrumentos asseguradores da paz social a todos os integrantes da sociedade, que resultam do constante aperfeiçoamento dos caminhos que o Estado deve prover na obtenção da almejada pacificação dos conflitos. Enem para os detentos dos programas especiais de ensino médio Cerca de 12 mil detentos fazem amanhã (4) e quarta-feira (5) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma versão dos testes de ciências humanas e da natureza e de linguagens e matemá