Momento Verdadeiro

Projeto que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, desburocratiza, barateia e acelera o processo de adoção de crianças e adolescentes nessa situação. Entre as principais medidas, está a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a priorização na tramitação do processo. Essas medidas são essenciais para aproximar o cidadão comum do exercício da guarda. Com essas medidas, que realçam a decisão das pessoas em vez do formato processual, esperamos atrair para a causa do acolhimento o brasileiro cujo salário afasta a garantia da assistência judiciária gratuita sem poder arcar com os custos de honorários advocatícios - afirmou Perillo. Pelo projeto, que ainda será apreciado, em decisão terminativa, pela Com

Entraram em vigor as novas regras do regime especial tributário para estimular a atividade econômica em alguns municípios do estado do Rio. O texto reescreve a chamada Lei Rosinha, mantendo a redução de 19% para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas ampliando o seu alcance. A Lei 5.636/10, cuja sanção do governador Sérgio Cabral foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, inclui 11 novas cidades, ou distritos industriais, na lista que já contava com 37 municípios. O texto é assinado por 68 parlamentares – apenas os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Alessandro Molon (PT) não assinaram. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), a medida estimula o desenvolvimento econômico do estado. “O distrito industrial de Queimados, por exemplo, nos últimos oito anos perdeu 19 das 30 indústrias que tinha. Não há crescimento econômico com indústrias fech

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou há pouco que a redução do percentual de álcool na mistura do combustível comercializado no país, anunciado hoje (11), não deve provocar aumento no preço da gasolina. Para ele, a diminuição deve provocar queda no preço do próprio etanol, o que poderá causar a queda de preço da gasolina. “A gasolina é mais cara. Mas a diferença será tão pequena que, havendo redução no preço do álcool, compensará no caso da mistura”, disse Lobão. “[A gasolina] não vai ficar mais cara. A tendência é ficar mais barata, uma vez que deverá cair o preço do álcool”, acrescentou o ministro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redução do percentual de álcool na gasolina, que deve começar a valer em 1º de fevereiro, visa a evitar o desabastecimento, explicou o Lobão. Segundo ele, o governo trabalha, em primeiro lugar, para garantir o abastecimento. “Em segundo lugar, na medida em que estamos economizando álcool, a tendência é de que os pre

Casamento de homossexuais foi liberado. Agora nossos colonizadores lusitanos podem oficializar sua união, foram 125 votos das 230 cadeiras do Parlamento Português que votaram favorável. No entanto o direito à adoção de crianças continua vedado. A negação ao direito de adoção causou reação da extrema esquerda. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo já tinha sido proposta em 2008 pelo BE e pelo PEV, mas não teve apoio dos socialistas, que à época tinham maioria absoluta. Na atual legislatura, em que tem maioria relativa, Sócrates se comprometeu a levar adiante a proposição de uma lei de casamento HOMOSSEXUAL. O próximo passo é a promulgação da lei nos próximos 40 dias pelo presidente da República, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que tem direito a veto. O país agora se junta a Espanha, Bélgica, Holanda, Noruega, Suécia, África do Sul e Canadá, que também permitem a adoção de crianças por casais gays. A homossexualidade era considerada crime em Portugal até 1982. O re

Bom dia! Que Deus abençoe as amigas e os amigos leitores. Hoje vamos falar sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos. A insatisfação apresentada pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura) com o programa dividiu os ministros do governo federal e fez com que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiasse para abril uma definição final sobre o plano. Que no finalzinho de seu mandato deve ficar conhecido por sua complexidade, abrangência e polêmica. A polêmica advém de vários pontos do projeto, que incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003, que contou a participação de representantes dos poderes públicos e de movimentos organizados, de mulheres, negros, homossexuais, sem-terra, sem-teto, ambientalistas, indígenas, quilombolas e outros, onde foram debatidos diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar entre outros. Um dos pontos cutuca diretamente uma ferida antiga c

Mais rigor para quem estaciona em local proibido. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5784/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que torna mais rigorosa a pena para o motorista que estacionar em local irregular. Pela medida, essa infração passa a ser considerada de gravidade média e poderá ser punida também com a remoção do veículo. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), estacionar em local irregular constitui infração leve punível apenas com multa. Segundo Tóffano, o valor dessa multa está em cerca de R$ 50. Em sua concepção, o baixo valor motiva ou incentiva a infração. A proposta também estabelece que os estacionamentos internos ou externos de edificações de uso público ou coletivo são consideradas vias terrestres. Com isso, segundo o autor da medida, o estacionamento irregular nessa áreas poderá ser punido pelas autoridades de trânsito. Edição: Washington Luiz / Fonte: Agencia da Camara

Se não vai por bem, que tal se doer no bolso? Os proprietários de imóveis flagrados com focos do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue, serão multados. O valor da penalidade varia de R$ 300 a R$ 3 mil. A Lei Municipal 5.141, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, entrou em vigor hoje (8). A lei, de autoria do vereador Jorge Manaia, estabelece que a multa será aplicada por agentes públicos em ações de controle da dengue. Em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar. Se o infrator participar de palestras informativas sobre a dengue, a nova lei permite que a multa seja cancelada. Edição: Washington Luiz / Fonte: EBC

O Seguro Desemprego é uma forma que o governo encontrou de amparar o trabalhador formal que é demitido involuntariamente. Essa assistência financeira temporária nunca inferior a um salário mínimo, paga entre três a cinco parcelas mensais dependendo do tempo trabalhado, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Sua liberação atualmente demora cerca de 40 dias, só que o Ministério do Trabalho irá inaugurar um novo sistema para agilizar e facilitar o processo, chamado de Homolognet. O sistema irá permitir que o próprio trabalhador faça requisição pela internet e o tempo de recebimento será de 15 dias, a partir de março de 2010. Com os efeitos da crise financeira internacional, até novembro, 2009 registrou um número recorde de brasileiros que receberam seguro-desemprego. De acordo com ministro Carlos Lupi, 7 milhões de trabalhadores receberam o benefício, totalizando R$ 17,41 bilhões. Dentro do universo de beneficiados em 2009, 6,6 milhões de trabalhadores eram form

Estamos diante de um assunto de interesse coletivo, e se queremos se livrar dessa mazela é necessário o empenho de todos, pois a melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. A prevenção é a única arma contra a doença. Sendo assim para evitar a dengue só tem um jeito não deixar o mosquito nascer. Já que o problema de mosquitos surge com maior intensidade no verão, época de chuvas e calor. Mediante a abordagem do assunto fui à Superintendência de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, onde fui recebido pelo superintendente Dr. Charbell Kury. Entrevista Dr. Charbell Kury Blogueiro: Doutor Charbell, a dengue hoje é um dos principais problemas de saúde pública do mundo. Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, com 20 mil mortes em conseqüência da dengue. Dr. Charbell

Agora é lei: carros bicombustíveis a álcool e gasolina terão o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzido em 25% já para este ano. Foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (06/01) a Lei 5.635/10, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que reduz de 4% para 3% o IPVA de automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis. O imposto é cobrado sobre o valor de mercado do veículo. Segundo Palmares, a norma corrige uma distorção, já que os bicombustíveis com gasolina e Gás Natural Veicular (GNV) são todos classificados apenas como GNV, pagando 1% de IPVA. “Já o bicombustível que usa álcool e gasolina pagava o IPVA maior e referente ao de veículos de passeio em geral, porque era enquadrado como veículo a gasolina”, explica o parlamentar. O petista lembra ainda que a redução é coerente com o índice já pago pelos veículos movidos apenas a álcool, que é de 2%. De acordo com Palmares, a medida ben

Foto: Cristiano Couto/Hoje em Dia Infelizmente amigos, uma cena que é comum para quem transita pelas rodovias desse país. A presença de animais soltos. Dessa vez não teve jeito e para evitar acidentes os policiais tiveram que executar um boi que estava em um caminhão que tombou na BR-040, em Belo Horizonte. O grande problema da existência de animais nas rodovias são os atropelamentos. Além dos danos ao veículo, o choque pode causar ferimentos sérios no motorista. Edição: Washington Luiz / Fonte: Estadão

Olá amigas e amigos internautas, eis um assunto que merece uma atenção especial. O crescimento da violência hoje, não é um mal exclusivo das grandes capitais, está se espalhando rapidamente por todas as localidades. Portanto ninguém por mais precavido que seja, está completamente livre ser abordado em uma esquina ou de ter sua carteira sorrateiramente deslizada nos ônibus a caminho do trabalho. Um dos principais alvos de criminosos é o celular. Isso ocorre porque muitos dos aparelhos ficam expostos, têm um custo elevado e são destravados (ou serão, com relativa facilidade), aceitando qualquer chip de operadora que seja colocado em seguida. Depois de retirar o cartão original, é só o assaltante revender a um preço bem abaixo do mercado para obter lucro fácil e rápido. Entretanto, muitas pessoas não sabem, mas os aparelhos em caso de roubo ou furto podem ser completamente bloqueados (independentemente de utilizarem chips ou não) na rede telefônica. Para que isso ocorra, é necessário que