Royalties do petróleo deverão repor perdas das câmaras de vereadores
Reprodução- Duodécimo - Câmaras Municipais querem usar recursos dos royalties do petróleo para repor perdas. Marcos Medrado: recursos vão garantir cumprimento de emenda constitucional. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 489/10, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), que inclui os royalties de petróleo e gás natural na base de cálculo do duodécimo – o repasse de recursos orçamentários pelas prefeituras para as câmaras municipais. O objetivo é recompor o orçamento das câmaras, em razão do futuro aumento do número de vereadores estabelecido pela Emenda Constitucional 58. Essa emenda, promulgada em 2009, alterou a composição das câmaras, aumentando o número total de vereadores no País dos atuais cerca de 52 mil para aproximadamente 59 mil. A mudança constitucional terá efeitos a partir da legislatura 2013-2016. “Para a aprovação da Emenda 58, não houve estudo de impacto nas verbas das câmaras. Com isso, muitas câmaras do País estarão com seus orçamentos comprometidos