Justiça suspende processo seletivo da Prefeitura de Macaé.
Assunto: Processo seletivo da Prefeitura de Macaé . Justiça determina suspensão de processo seletivo em Macaé Ola pessoal. A Prefeitura de Macaé, no interior do Rio de Janeiro, não deve mais realizar o processo seletivo para o preenchimento de 1.300 vagas. O processo seletivo da Prefeitura de Macaé foi suspenso por determinação da Justiça. De acordo com o Ministério Público (MP), o processo não preenche requisitos da Constituição e da Lei Municipal sobre contratação temporária. O juiz Wycliffe de Melo Couto, da Comarca de Macaé, fixou multa no valor de R$ 100 mil a ao município e R$ 20 mil ao prefeito Aluízio dos Santos em caso de descumprimento da decisão. Suspensão do Processo Seletivo de Macaé Para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, autora da ação, o processo seletivo não preenche os requisitos normativos estabelecidos no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contrat