Militares poderão patrulhar as ruas. Você concorda? Opine
O Ministério da Defesa deve preparar, nos próximos dois meses, um esboço da nova legislação sobre a participação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Depois de pronta, a primeira versão do texto começará a ser debatida com a sociedade. A nova regulamentação definirá, por exemplo, de que forma os militares poderão atuar no patrulhamento das ruas das cidades. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a nova legislação também deverá ser discutida com as comissões de Defesa e Relações Exteriores da Câmara e do Senado. “Nas operações de garantia da lei e da ordem, que é uma destinação constitucional das forças armadas, precisamos ter um estatuto jurídico próprio, para não reproduzir os problemas jurídicos que surgiram contra os soldados e sargentos, naquela operação que fizeram no Rio de Janeiro em 1994 [Operação Rio]”, afirmou. Durante a Operação Rio, que aconteceu entre os anos de 1994 e 1995, o Exército ocupou várias favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o