Momento Verdadeiro para Corredores de Rua

Reprodução - Por se tratar de patrimônio público, reforma deverá ser executada pela prefeitura de Cuiabá O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), de realizar a licitação da obra de reforma da Praça Paschoal Moreira Cabral, localizada no Centro Geodésico da América do Sul, por se tratar de um patrimônio público. A tomada de preços para contração da empresa para executar a obra seria realizada no próximo dia 11 de maio, conforme o aviso de licitação publicado no último dia 23, na “Gazeta Municipal”. No entanto, o processo teve que ser cancelado por orientação do TCE, que “explicou” ao presidente da Casa que esse tipo de licitação deve ser feito pela Prefeitura Municipal, pelo fato de o Centro Geodésico ser considerado patrimônio público. Por isso, os recursos deverão ser provenientes do Executivo, uma vez que não cabe ao Legislativo usar recursos próprios para investimentos fora do âmbito interno de sua sede. O preside

Reprodução:- Conforme entendimento da primeira turma do STJ, o candidato classificado em concurso público e que não for nomeado no prazo legal, tem o direito a receber diferença remuneratória advinda do ato ilegal que cerceou sua posse. O aresto tem a seguinte ementa: “ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO IMPEDIDO DE TOMAR POSSE. ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ILEGALIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.1. O candidato aprovado em concurso público e nomeado tardiamente em razão de erro da Administração Pública, reconhecido judicialmente, faz jus à indenização por dano patrimonial, consistente no somatório de todos os vencimentos e vantagens que deixou de receber no período que lhe era legítima a nomeação, à luz da Teoria da Responsabilidade Civil do Estado, com supedâneo no art. 37, § 6ª da Constituição Federal.”(Relator Ministro Luiz Fux, RESPE Nº 1.117.974 – RS. 19/09/09. Primeira turma.STJ) O dire

Blogueiro convidado para participar de palestra sobre aquisição de casa própria em Campos - A partir do momento em que se constitui uma família ou mesmo quem deseja construir uma vida independente já começa com um desejo, possuir sua casa própria. Claro que sabemos que hoje são várias as dificuldades para adquiri-la, tendo em vista a grande demanda. Pesquisas apontam que no Brasil o déficit habitacional gira em torno de 10 milhões de unidades habitacionais. Sabemos que a União, os Estados e os Municípios vêm trabalhando com programas voltados para solucionar essa questão, que é um problema antigo e crescente nos países em desenvolvimento. No estado do Rio de Janeiro infelizmente acompanhamos vários episódios lamentáveis, como o que aconteceu no morro do Bumba, em Niterói, e para atender milhares de pessoas são necessários grandes investimentos do poder público. Restando para uma grande parcela da sociedade poucas possibilidades. Para debater novas oportunidades no mercado imobiliário o

Reprodução: O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência da emissão de cheque sem fundo pelo cotitular da conta. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) favorável ao Banrisul. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto da ministra. No caso, a cliente tinha conta-corrente conjunta com a sua mãe (cotitular). Ao tentar efetuar uma compra, a titular da conta foi surpreendida com a não aprovação do cadastro, em decorrência de o seu nome estar inscrito no serviço de proteção ao crédito. Diante disso, a cliente decidiu ajuizar ação na Justiça, solicitando a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes e compensação por danos morais. Em primeira instância, o pedido foi aceito, sendo determinada a retirada do nome da titular da conta do cadastro de inadimplentes e o paga

Divulgação: O prefeito Alcides Rolim convidou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para acompanhá-lo nesta quinta-feira para implantação da Linha de Cuidado ao Idoso, da Policlínica do Idoso, em Belford Roxo. Com a ampliação dos serviços, a unidade passa a fazer a avaliação clínica dos idosos e a direcionar a terapêutica a ser usada nos tratamentos, em diversas especialidades. Crivella elogiou o Programa de Assistência Domiciliar (PAD) da prefeitura, que tem um cadastro com 800 idosos que recebem tratamento médico em casa: - Cuidar dos idosos é muito importante. O poder público deve estar sempre presente. O PAD, aqui em Belford Roxo, é um exemplo. Iniciativas como essa deveriam se multiplicar por todos os municípios da Baixada Fluminense – disse Crivella, que pretende estender ainda mais a mão à população mais carente: - Vou escrever o PAD no Orçamento Geral da União, para garantir mais recursos para o programa. - Tenho compromisso com a Baixada. Tenho colocado recursos aqui e os prefe

Foto Divulgação: Campos dos Goytacazes - O blog recebeu nota do secretário municipal de Controle e Orçamento de Campos, Sr. Suledil Bernardino divulgando o quantitativo investido para o desenvolvimento dos programas sociais mantidos pela prefeitura. De acordo com o secretário a prefeitura já realizou uma injeção de recursos na ordem de R$ 58,2 milhões em programas de desenvolvimento social, contemplando 26 mil famílias de baixa renda do município. Com recursos provenientes dos royalties de petróleo repassados ao governo municipal, um dos benefícios, o Programa Cheque Cidadão Municipal, substituiu o Vale Alimentação e, graças a uma lei municipal proposta pela Prefeita Rosinha Garotinho, duplicou o valor do benefício mensal repassado às famílias. Lançado em maio de 2009, o programa beneficia com R$ 100 por mês, 25 mil famílias cadastradas, totalizando, em um ano, um investimento de R$ 32 milhões. Outro programa voltado para as famílias em situação de risco ou extrema pobreza, o Programa

A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia Sant'Anna Gomes, acusada de torturar uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda provisória, se entregou à polícia nesta quinta-feira. Com turbante e óculos escuros, ela se apresentou às 12h na 32ª Vara do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. De acordo com a polícia, a acusada será encaminhada a uma cela especial na Polinter, Zona Portuária. Vera estava foragida desde o último dia 5, quando foi expedido seu mandado de prisão. Ontem, seu advogado, Jair Pereira Leite, anunciou que ela se entregaria até sexta-feira — a liminar que pedia a revogação da prisão da acusada foi negada na segunda. O Disque-Denúncia divulgou na terça-feira um cartaz pedindo informações sobre o paradeiro da procuradora e, até ontem, foram recebidas 32 ligações sobre o caso. Diário On line Edição:Washington Luiz

Reprodução: O uso de dados dos consumidores para abertura de cadastros, fichas e registros por estabelecimentos comerciais ou concessionárias de serviços públicos deverá ser previamente comunicado. É o que determina o projeto de lei 2.154-A/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/05), em segunda discussão. O texto determina que o comunicado seja feito por escrito e, quando solicitado por concessionárias, enviado por correspondência, para o endereço informado pelo consumidor, com aviso de recebimento (AR). “É fundamental que o consumidor saiba e possa autorizar o uso de seus dados num momento em que essas informações são, com muita frequência, repassadas. Esta é uma forma de preservar os consumidores”, aposta o autor da proposta, deputado Paul Ramos (PDT). O texto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a regra. Edição: Washington Luiz / Recebido por e-mail: Pedro Motta Lima /Diretor-geral da Diretoria de Comunica

Campos dos Goytacazes - Polêmicas declarações feitas pela vereadora Odisséia do PT em plenário sobre possíveis desvios de verba do município leva prefeita de Campos acionar a justiça. Segundo Odisséia o governo estaria usando recurso público para patrocinar a campanha do ex-governador Anthony Garotinho (PR), que irá concorrer ao governo do estado do Rio de Janeiro. Ao se informada de tais declarações a prefeita Rosinha Garotinho manifestou sua indignação, e anunciou que a vereadora terá que responder na justiça. - Que ela não concorde com a política social desenvolvida pelo governo, é um direito dela. Se ela é contra o Cheque Cidadão, o programa Morar Feliz, entre outros subsídios que o município mantém para os menos favorecidos tudo bem. Só não vou aceitar que declarações irresponsáveis venham macular a honra das pessoas, e vou acionar a justiça onde a vereadora terá que provar que estou desviando recursos públicos, uma acusação gravíssima. – Relatou a prefeita Rosinha Por: Washington

Um dia dedicado aos profissionais de Enfermagem. Profissão que nasceu do desejo de servir ao próximo. Embora ainda há muitas pessoas que pessam se tratar de uma profissão neófita, é bom sabermos que a profissão é uma das mais antigas. Do período colonial. 12 de Maio - Dia Internacional da Enfermagem . No Brasil nasceu de uma simples prestação de cuidados aos doentes, realizada por um grupo formado, na sua maioria, por escravos, que nesta época trabalhavam nos domicílios. São verdadeiros anjos, trabalham para amenizar o sofrimento. Mas quando o paciente conquista sua cura, muitas vezes passam despercibidos, no entanto, ao ver o convalescimento dos pacientes já recebem seu maior bônus. Parabéns enfermeiros! Um dia de reconhecimento merecido, pois são verdadeiros heróis abdicam tantos momentos de lazer, para tratar não somente com medicamentos mas também com amor, carinho e dedicação. Deus abençoe esses valorosos profissionais. SER ENFERMEIRO Tem que ser zeloso Ser cuidadoso; També

Reportagem do Blog: Vendo o duplo desespero dos pais da jovem Tainá (19 anos) que sofreu um acidente de carro, na madrugada de sábado (8), quando regressava para casa com o namorado de um encontro com amigos veio a falecer e os pais não puderam doar os órgãos da jovem. E segundo informações divulgadas aqui no blog houve suspeita de falhas no sistema ter impedido a realização da doação. ( Leia mais ...) Como nosso dever é apurar os fatos e levar informação com transparência o Blog publica nota do Ministério da Saúde explicando os verdadeiros motivos que impediram a doação. Informações do Ministério Washington Luiz, Segundo a Central Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro informa que a jovem teve politraumatismo e extenso traumatismo craniano, com grande hemorragia e inchaço do cérebro, provocando o choque circulatório, o que impediu que os órgãos recebessem a irrigação necessária para continuar funcionando a ponto de serem transplantados. Para ocorrer a doação de órgãos, além da mor

Divulgação: Um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde, aprovado hoje (12) pelo Senado, prevê uma série de exigências ao Estado para garantir tratamento médico e fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, o poder público não pode deixar de fornecer medicamentos e produtos de saúde aos pacientes, mesmo que a substância não conste nas tabelas do SUS. De autoria do senador Tião Viana (PT-AC) a matéria tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora vai à apreciação da Câmara. O projeto prevê também a atualização das tabelas do SUS e dos protocolos clínicos, pelo menos uma vez ao ano. A obrigatoriedade do fornecimento medicamentos ou produtos de saúde pelo SÚS estará condicionada ao cumprimento de alguns requisitos como a eficácia do medicamento prescrito com o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto de lei estabelece que o SUS será obrigado a fornecer remédios ou produtos de