Desempregados poderão ser isentos de pagar inscrição em Concurso Público
Os valores cobrados para quem pleiteia uma vaga no setor público dificultam o acesso daqueles que estão desempregados. Os 'concurseiros' desempregados terão um estímulo a mais para tentar ingressar na administração pública. O Projeto de Lei 76/2004, aprovado pelo Senado, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê que eles estarão isentos das taxas de inscrição em concursos federais. A iniciativa repercutiu de forma positiva entre os especialistas do setor. O projeto faz o acréscimo de um parágrafo único no artigo 11 da Lei 8.112, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, autarquias e fundações. De acordo com o texto, “é dispensada do pagamento dos valores fixados no edital do concurso a inscrição de candidato comprovadamente desempregado”. Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso Público (ACP), ressalta que a alteração ainda terá que ser regulamentada, mas “é possível dizer que o parágrafo vem tornar ainda mais democrático o ingres