Notícia: Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor nesta quinta-feira.
É NOTÍCIA: Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor nesta quinta-feira . A Lei 13.546/2017 , que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo ou lesão corporal grave ou gravíssima, entrou em vigor nesta quinta-feira (19). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. As informações são da Agência Brasil. OUÇA A REPORTAGEM COMPLETA NO VÍDEO ACIMA