Momento Verdadeiro

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.  Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora.  A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável.  Julgamento A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro.  Prevaleceu ao final do j

 O vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) será realizado pela primeira vez neste domingo (16) com possibilidade de inclusão de candidatos com deficiência física. O edital do concurso foi retificado em setembro, e as inscrições foram excepcionalmente reabertas entre os dias 19 e 27. Segundo a instituição, um candidato com deficiência visual se inscreveu e solicitou prova tamanho A3 com fonte Arial tamanho 18, o que será atendido. Ao todo, são 9.364 candidatos, que vão disputar 150 vagas, sendo 36 para os optantes pela carreira militar. O candidato com deficiência pode tentar uma vaga na modalidade civil, que não faz parte da formação aliada à carreira militar. Caso seja reprovado na fase de inspeção de saúde do concurso, poderá solicitar isenção para o comandante da Aeronáutica e, assim, ingressar no curso de preparação de oficiais da reserva (CPOR). O requerente será avaliado por uma equipe multidisciplinar que vai analisar “se o projeto pedagógico do ITA tem condiçõe

A Justiça Eleitoral iniciou o envio de 220 novas urnas eletrônicas que serão utilizadas pelos eleitores brasileiros que estão no exterior durante o segundo turno, que será realizado em 30 de outubro.  A tarefa é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, órgão responsável pelas zonas eleitorais fora do país.  Os equipamentos vão substituir 95 urnas que apresentaram defeito no primeiro turno. Também serão distribuídas para as seções localizadas fora do Brasil mais 125 urnas de contingência. As máquinas ficarão reservadas para substituição no caso de problemas de funcionamento. A medida evitará o uso de cédulas de papel, medida que poderia atrasar a apuração dos resultados. As urnas começaram a ser distribuídas na quinta-feira (13) e serão entregues pela empresa de logística DHL em seções eleitorais localizadas na Alemanha, Austrália, Áustria, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos, no Japão, em Portugal, na Inglaterra, em Moçambique, na Nova Zelândia e Suíça. Eleitores

Fala de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas repercute nas redes sociais. "Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto [...] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas... Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na sua casa?' Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida", afirmou. Pintou um clima? Como assim? A cantora Daniela Mercury classificou a situação como "absurda" e questionou sobre o que o presidente Jair Bolsonaro quis dizer com a expressão "pintou um clima".  O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado Federal, disse sentir "nojo" e "revolta" e afirmou que ficou "m

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos. Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do

O concurso 2.528 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 - 15 - 22 - 53 - 56 - 60. O próximo concurso (2.529), no sábado (15), deve pagar prêmio de R$ 23 milhões. A quina teve 64 ganhadores e cada um vai receber R$ 52.828,97. Os 4.684 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.031,18. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Via Agência Brasil

 O Ministério da Saúde liberou a aplicação de vacinas contra a covid-19 da Pfizer em crianças de 6 meses a 4 anos de idade que tenham comorbidades. Ainda não há informações sobre quando a pasta receberá e qual o total de vacinas específicas para esse público. A ampliação de uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos de idade contra a covid-19 foi aprovada pela Anvisa em setembro. Desde a liberação, há um impasse no Ministério da Saúde sobre a incorporação da vacina no plano de imunização. Em nota, nesta quinta-feira (13), a pasta informou que solicitará à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a avaliação de possível ampliação do uso da vacina pediátrica nessa faixa etária. Até que seja analisado pela comissão, a vacinação estará restrita ao publico com comorbidades. Diferenças A vacina para crianças de 6 meses a 4 anos de idade tem dosagem e composição diferentes daquelas utilizadas para as faixas etárias previamente aprovadas. A form

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (13) manter a decisão individual da ministra Laurita Vaz que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo até 31 de dezembro. Na terça-feira (11), Dantas foi um dos alvos da Operação Edema, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostos desvios de recursos públicos no estado, que teriam iniciado em 2019, quando o governador era deputado estadual. Foram realizadas buscas e apreensões, o bloqueio de aproximadamente R$ 54 milhões em bens e valores na forma ressarcimento, além do afastamento. De acordo com a investigação, o caso envolve supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de funcionários fantasmas. Dantas chegou ao cargo de governador por meio de eleição indireta, realizada em maio. A decisão não impede a campanha de Paulo Dantas ao governo do estado. No segundo turno, o governador disputará o Executivo local com o candidato Rodrigo Cunha (União). Votos Os

 O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu nesta quinta-feira (13), em Brasília, com os ministros da Defesa, Paulo Nogueira, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para avaliar medidas de segurança para o segundo turno das eleições no dia 30. Em nota oficial, a PGR informou que o objetivo é repetir o "clima de tranquilidade" do primeiro turno. O órgão não detalhou os tipos de medidas de segurança que foram discutidas na reunião. “Foi uma reunião em que analisamos o trabalho de acompanhamento feito até agora neste período que antecede o segundo turno, que será realizado dia 30 de outubro, e o conjunto de medidas preventivas em que nossas instituições estão envolvidas para que tudo ocorra de forma ordeira e democrática”, disse Aras. Balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostra que foram registrados 1.378 crimes eleitorais durante o primeiro turno do pleito, no dia 2 de outubro. Foram 352 prisões, além da apreensão de R$ 137 mil. Os dado

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (13) que pretende recolher contribuições para elaborar o Orçamento da União pela internet. “A gente vai elaborar o orçamento e, antes de apresentar ao Congresso [Nacional], através da internet, quem quiser dar palpite no orçamento, dará. E a gente vai incluir a partir da necessidade das pessoas”, disse ao falar à imprensa em Aracaju (SE). Segundo Lula, a proposta é usar as ferramentas digitais para colocar em prática o conceito de orçamento participativo pelo governo federal. O candidato também pretende procurar os bancos e grandes empresas para propor a renegociação das dívidas das famílias inadimplentes. “Nós temos que negociar uma parte da dívida que as pessoas têm com o varejo, com a Magalu, com as Casas Bahia. Chamar os empresários para propor uma negociação e tirar as pessoas endividadas do Serasa”, disse. Lula quer ainda rediscutir com os bancos a redução das taxas e juros cobrados pelas instituições financei

A divulgação de dados de inflação mais altos que o esperado nos Estados Unidos (EUA), fez o dólar ter um dia de volatilidade. A moeda norte-americana fechou estável, após aproximar-se de R$ 5,40 nos primeiros minutos de negociação. A bolsa de valores descolou-se das bolsas norte-americanas e caiu pela quarta sessão consecutiva. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (13) vendido a R$ 5,273, com alta de apenas 0,01%. Por volta das 9h30, pouco após a divulgação da inflação ao consumidor em setembro nos Estados Unidos, a cotação disparou e chegou a R$ 5,37. Nas horas seguintes, desacelerou e chegou a cair para R$ 5,23 por volta das 14h30. A queda perdeu força no fim da tarde, fazendo a moeda fechar estável. O mercado de ações também oscilou bastante. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 114.300 pontos, com recuo de 0,46%. Por volta das 10h25, o indicador chegou a cair 1,84%, mas reagiu nas horas seguintes, puxado pela recuperação das bolsas norte-americanas e pela alta internacional

Infelizmente, tem muitos brasileiros precisando de ajuda do governo e a proximidade do final do prazo para atualizar as informações do Cadastro Único (CadÚnico) tem gerado filas e confusão pelo país.  No Rio de Janeiro, os postos do CadÚnico voltaram a ter longas filas nesta quinta-feira (13). No Cras de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, os primeiros da fila chegaram às 13h de quarta-feira (12). Muitos que não conseguiram atendimento já se preparavam para aguardar ali mesmo o expediente do dia seguinte. O telejornal Bom Dia Rio flagrou uma briga por lugar e ouviu reclamações de beneficiários. Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até esta sexta-feira (14) para atualizar suas informações e evitar a suspensão e cancelamento de benefícios. Até segunda-feira, cerca de 263 mil ainda precisavam fazer a atualização cadastral. O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famíl