Mito ou Realidade? O Boato sobre o Decreto do Domingo como Dia de Descanso
Nas redes sociais, tem circulado uma imagem falsa que imita o Diário Oficial da União, contendo um suposto decreto do governo Lula que tornaria o domingo o dia oficial de repouso . Mas é importante esclarecer que essa imagem é completamente falsa. O tal decreto, de número 11.326/2023, foi na verdade publicado em 1º de janeiro e trata da estrutura administrativa do governo Lula, não sobre repouso semanal. O próprio portal G1 confirmou que o documento é falso, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A legislação brasileira sobre repouso semanal remunerado é regida pela Constituição Federal e pela Lei nº 605/1949. Essas leis garantem que os trabalhadores urbanos e rurais tenham direito a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. É importante ressaltar que é proibido trabalhar nos dias de descanso, exceto quando necessário por exigências técnicas das empresas. Além disso, existem setores que, devido ao interesse públic