Fim da assinatura básica depende apenas da União
Um pouquinho de interesse era suficiente para que a telefonia fixa fosse mais utilizada no país. A questão é essa bendita assinatura que pagamos desnecessariamente, mas fazer o que né...quem sabe um dia lembrem do cidadão. Peraí! Em breve vão lembrar, ano que vem é ano eleitoral. Acorda Brasil! Competência para legislar sobre o assunto é da União, o que dá poucas chances para que normas estaduais vigorem. A medida poderia ser motivo de grande comemoração pelas entidades de defesa do consumidor, que há anos lutam pelo fim da cobrança. No entanto, as celebrações foram contidas pela expectativa de que a lei seria contestada. Hoje mesmo a associação das companhias de telefonia fixa (Abrafix) já anunciou que vai recorrer à Justiça para impedir que a lei entre em vigor. Há grandes chances de o pedido das operadoras ser acolhido no judiciário, como aconteceu em casos semelhantes em Santa Catarina, Mato Grosso e Distrito Federal. Isso porque como a assinatura básica foi definida por uma legisl